O Arquivo Público do Estado do Maranhão – APEM, em alusão às comemorações do dia 19 de abril, disponibiliza virtualmente a exposição "História dos Índios no Maranhão através dos documentos da Junta das Missões", destacados do Livro de Registro dos Assentos, Despachos e Sentenças da Junta das Missões de 1738-1777, o Códice mais antigo do acervo da Secretaria do Governo, custodiado pelo APEM. Esse livro tem como temática principal as questões relacionadas com a liberdade e escravização de indígenas e mestiços, educação religiosa e catequese, mão de obra e descimentos. Através dessa documentação é possível perceber a política indigenista e as ações governamentais no trato com os povos indígenas no período colonial.

Secretaria do Governo/ Setor de Códices

Livro Nº1 (1738-1777)

Livro dos Assentos, despachos e sentenças, que se determinarem em cada Junta de Missoeñs na Cidade de S. Luís do Maranhão.

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Livro Nº1 (1738-1777)

Termo de junta em que foi analisada uma petição da índia Antonia, da aldeia de Taguapiry, escravizada por Diogo Freire, que a recebeu do principal da aldeia, como pagamento de uma dívida equivalente a 18 resgates; tendo a junta declarado livre a índia, após ouvir as partes. São Luís, 8 de junho de 1739; fls. 4v-5v.

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Livro Nº1 (1738-1777)

Termo da junta em que foi analisada declaração do governador e capitão-general do Estado dando conta de haver mandado descer 81 pessoas, entre grandes e pequenas, dos sertões do rio Negro para a aldeia de São José, na ilha do Maranhão, a fim de cuidarem do gado dos contratadores das carnes, como era hábito dos índios dessa aldeia. São Luís do Maranhão, 12 de agosto de 1743; fls. 9-9v.

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Livro Nº1 (1738-1777)

Termo de junta em que foi analisado requerimento de Antonio Baldez e Silva, pai e fiador do padre João Antonio Baldez, protestando contra decisão da Junta, que considerou livres do cativeiro 10 peças descidas por seu filho do sertão das Amazonas e postas na aldeia de São José, na ilha do Maranhão. São Luís do Maranhão, 13 de agosto de 1745; fls. 11-12.

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Livro Nº1 (1738-1777)

Translado de Termo de junta convocada na cidade do Pará para apreciar uma representação em que José de Meireles, capitão-mor do Mearim, demonstrava a necessidade de religiosos para converter os índios habitantes das margens daquele rio. São Luís do Maranhão, 25 de abril de 1746; fl. 13.

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Livro Nº1 (1738-1777)

Termo de junta em que foi lida uma provisão régia disciplinando o salário de índios empregados no serviço ordinário, como oficiais de canoas (piloto e proeiros) e como oficiais de serviços mecânicos; e requerido um livro dos assentamentos de índios alforriados para facilitar a divisão deles por quem necessitasse. São Luís do Maranhão, 29 de agosto de 1751; fls. 23-23v.

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Livro Nº1 (1738-1777)

Termo de junta em que foram analisados: requerimentos de José Constantino Serejo solicitando a restituição de uma negra descendente de índios, descida do sertão, e dela, solicitando declaração de liberdade, sendo julgada livre; de José Barbosa solicitando vistas da sentença de liberdade conferida ao negro Tomé, descendente de índios; da cafuza Domingas e da índia Joana solicitando carta de liberdade do cativeiro imposto por Catarina Pereira e Antonio dos Santos, respectivamente; e proposta do governador da Capitania sugerindo nomeação de um procurador dos índios, sendo nomeado Balthazar Fernandes Neves. São Luís do Maranhão, 12 de outubro de1754; fls. 49-50.

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Livro Nº1 (1738-1777)

Termo de junta em que foi feita declaração do governador da Capitania expondo as medidas legais emanadas de Sua Majestade visando coibir “a injustiça com que neste Estado se tinham cativado tanta imensidade de índios e a tirania com que eram tratados” e determinando “que os índios (fossem) governados no (âmbito) temporal pelos governadores e ministros e seus principais”. São Luís do Maranhão, 23 de junho de 1757; fls. 76-77.