O Arquivo Público do Estado do Maranhão-APEM, referencia o dia 13 de maio, com a exposição virtual "História da Escravidão no Maranhão: memórias preservadas", através dos seus instrumentos de pesquisas, inventários e repertórios que resgatam um grande volume de documentos que contam e comprovam a História da Escravidão no Maranhão, da Colônia ao Império.

A exposição foi planejada e organizada a partir da leitura e seleção de documentos oficiais oriundos de diferentes fundos e séries documentais que compõem o acervo do APEM, visando oferecer à sociedade uma mostra de documentos relacionados aos temas: tráfico de escravos, trabalho escravo nas fazendas ou em atividades do cotidiano, infrações, crimes, prisões, castigos e condenações, suicídios, formação de quilombos, movimento de insurreição e providências tomadas, alforrias, entradas e saídas do porto de São Luís e tantos outros.

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE CÓDICES

LIVRO Nº13 (1784-1787)

Conta o Governador e Capitão-General do Estado do Maranhão e Piauí, José Telles da Silva, a Sua Majestade, pelo Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Mello e Castro, sobre a entrada da sumaca, que vem dos portos de Balravento para negociar, nesta Capitania, com escravatura e ouro lavrado na Bahia e Pernambuco; informando-lhe que, a cada ano, entra neste porto três a seis sumacas, vindas destas capitanias, carregadas de escravatura, com escravos desprezados pelos lavradores daquelas capitanias, por apresentarem problemas de doenças ou de mau comportamento, os quais podem contaminar os bons quem vêm de Cacheu, Cabo Verde e Costa da Mina, produzindo dano ao bem público e prejuízos aos compradores. Informando-lhe, ainda, ser de esse negócio prejudicial à capitania, também pela saída da moeda circulante, que se reflete na agricultura e no contrato de escravatura de Cacheu; solicitando-lhe providências. Maranhão, 31 de dezembro de 1785.Fls 121v-122v.

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE AVULSOS

(Desembargador Ouvidor Geral do Crime)

Ofício do desembargador ouvidor geral do crime informando a situação de uma escrava abandonada por sua senhora, condenada a 5 anos de prisão e multa; recomenda que seja concedido à presa pedir esmolas nas ruas para pagar a multa, acompanhada de algum responsável. Maranhão, 8 de novembro de 1823

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE CÓDICES

LIVRO Nº 469 (1833-1837)

Ofício do presidente da província ao juiz de paz de Guimarães ordenando-lhe, em consequência de uma representação dos povos da vila de Turiaçu que pedem providencias e auxilio militar para a destruição dos quilombos que tem perturbado a tranquilidade pública cometendo roubo, assassinatos e bárbaras violências, que preste a esses povos os socorros necessários, devendo requisitar dos demais distritos as providências necessárias para esse fim. Maranhão, 17 de maio de 1834. p. 132, doc 19.

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE AVULSOS

(Diretor dos Índios Canelas)

Ofício do diretor dos Índios Canelas tratando sobre medidas administrativas e encaminhando documento de Antônio Rebello Bandeira, capitão-mor da vila de Pastos Bons informando que os índios de Nação Canela que foram civilizados no ano de 1816, se encontram obedientes e não realizam revoluções, sendo elogiados pela captura de escravos fugidos em direção à sua aldeia. Quartel em S. P. do Norte, 13 de agosto de 1834.

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE AVULSOS

(Diretor dos Índios Canelas)

Anexo:
Ofício de Antônio Rebello Bandeira, capitão-mor da vila de Pastos Bons ao diretor dos Índios Canelas informando que os índios de Nação Canela que foram civilizados no ano de 1816, se encontram obedientes e não realizam revoluções, sendo elogiados pela captura de escravos fugidos em direção à sua aldeia. Quartel em S. Julio, 7 de agosto de 1834.

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE AVULSOS

(Ministério dos Negócios do Império)

Oficio do secretário de Estado dos Negócios do Império solicitando mais informações sobre um fato relatado em 1833, pelo cirurgião-mor da Santa Casa que teve uma escrava sua curada de elefantíase, por outro escravo, pertencente à dona Anna Francisca de Sá, ficando este responsável por outros doentes do Lazareto, tendo curado mais dois e por tão importante descoberta pede a promoção de tal benefício. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1835.

PREFEITURA DA COMARCA DE SÃO LUÍS / SETOR DE AVULSOS

(Juízes de Paz)

Ofício do juiz de paz do 3° distrito da capital informando o resultado do processo contra o cafuzo Ouvídeo, pelo crime de injúria e desobediência ao inspetor do quarteirão João Candido de Almeida, sendo sentenciado a 158 açoites e a andar com um ferro no pescoço por um mês. Maranhão, 5 de outubro de 1838.

CORPO DE POLÍCIA / SETOR DE AVULSOS

(Partes do dia)

Partes Gerais dos dias 13 e 14 de junho de 1841, registrando as seguintes prisões: do preto Francisco, por parecer que estava em estado de alienação mental; do preto Pedro, escravo de Margarida, por embriaguez; do preto Hermógenes, escravo de José Antônio da Silva, do preto Pedro, escravo do capitão Maria Faria de Matos, do pardo Silvestre, escravo de José Pedroso Mafra, todos por fuga; do preto Pedro, escravo de Manoel Gonçalves, por estar na rua depois do toque de recolher; do preto menor de idade Lourenço, escravo de Florêncio Manoel de Matos, por ferir a cabeça de um taverneiro e do preto forro Marcelino Raimundo por impedir a prisão dele; das pretas Joaquina e Raimunda, escravas de Maria Faceira Sol-Cris, por lançarem imundícies na rua; do pardo livre Pedro Francisco Barbosa, por assassinar uma mulher. Quartel de Polícia no Campo de Ourique do Maranhão, 14 e 15 de junho de 1841.

SECRETARIA DE POLÍCIA / SETOR DE AVULSOS

(Cadeia da Capital)

Oficio do ajudante do carcereiro da cadeia da capital do Maranhão informando que o preto Raimundo, escravo do falecido Leonel Joaquim da Serra, foi castigado para cumprir a pena de dois mil açoites e depois foi recolhido a esta cadeia; solicita que seja encaminhado ao hospital. Cadeia da Capital do Maranhão, 28 de novembro de 1843.

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE AVULSOS

(Passaportes)

Passaporte concedido pela Polícia da Corte a Antônio Marcelino, escravo de Antônio José de Souza para o Maranhão, em companhia de seu senhor. Cidade do Rio de Janeiro, 26 de junho de 1855.

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE CÓDICES

LIVRO N.º 1.384 (1866)

Ofício do Ministro do Império ao Presidente da Provincia do Maranhão informando a resolução do Governo Imperial de mandar alistar, nas fileiras do exército, os escravos pertencentes às comunidades religiosas estabelecidas no Império, que forem julgados capazes de pegarem armas para reforçar o exército em operações contra o Paraguai; devendo esse governo mandar escolher por uma comissão, presidida pelo Chefe de Polícia, dessa província, os escravos pertencentes às comunidades do Carmo e do Convento das Mercês; informando ainda que os referidos escravos, serão libertados e as comunidades serão compensadas com a quantia de até quatrocentos mil réis por escravo libertado. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1866.

SECRETARIA DE GOVERNO / SETOR DE AVULSOS

(Coletoria Geral)

Relação dos filhos livres de mulheres escravas residentes do município de Icatú, que foram matriculados durante o trimestre de julho a setembro de 1873. Coletoria do Icatu, 01 de outubro de 1873.

SECRETARIA DE POLÍCIA / SETOR DE AVULSOS

(Presidente da Província do Maranhão)

Ofício do delegado do Presidente da Província do Maranhão ao Chefe de Polícia comunicando-lhe está inteirado da morte do menor Innocêncio, escravo do dr. Carlos Fernando Ribeiro, a qual segundo o inquérito procedido pelo delegado de polícia desta capital, é atribuída à dona Anna Rosa Viana Ribeiro, mulher do mesmo. Palácio da Presidência, 27 de novembro de 1876.
OBS: dona Anna Rosa Viana Ribeiro recebeu o título de Baronesa do Grajaú, em 1886.

SECRETARIA DE POLÍCIA / SETOR DE AVULSOS

(Registro do Porto)

Parte do registro de entrada do dia 20 de fevereiro de 1878, no porto de São Luís, do vapor brasileiro Odorico Mendes, vindo do Pará; entre os passageiros, 17 escravos, procedentes de Viseu, presos no Mocambo Limoeiro.

SECRETARIA DO GOVERNO / SETOR DE AVULSOS

(Junta de Classificação de Escravos)

Mapa de classificação dos escravos para serem libertados pelo fundo de emancipação do município de Imperatriz. Imperatriz, 14 de agosto de 1878.

SECRETARIA DE POLÍCIA / SETOR DE AVULSOS

(Delegacia de Polícia)

Ofício do delegado de polícia de São Luís Gonzaga do Alto-Mearim ao Chefe de Polícia da Província do Maranhão comunicando sobre a tranquilidade com que acontecia a mudança do trabalho escravo para o livre, bem como o restabelecimento da ordem nos núcleos coloniais quando se fazia necessária a presença das autoridades. São Luís Gonzaga do Alto-Mearim, 31 de maio de 1888.