SECRETÁRIA DO GOVERNO/SETOR DE CÓDICES
LIVRO N°1640
Decreto da Junta do Governo Provisório do Estado do Maranhão em que, após fazer considerações sobre a substituição do regime monárquico, classificado como nefasto que atrasou e corrompeu os sentimentos cívicos brasileiros, pelo “essencialmente democrático”, ordena que seja executado: a destruição, nas repartições públicas, de todos e quaisquer vestígios materiais do antigo regime (coroas imperiais, bandeiras, insígnias, retratos) os quais serão recolhidos ao depósito de artigos bélicos; os militares de terra e mar, oficiais públicos, corpos de policia e corpos municipais façam desaparecer a coroa imperial que encima os botões. Maranhão, 22 de novembro de 1889. Fl.15.